A partir de primeiro de janeiro de 2009, entrou em vigor, no Brasil, o Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 6.586/2008, em 29 de setembro de 2008, assinado pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
As mudanças, em que pese à gritaria de linguistas, escritores, etc., são um cisco, atingindo cerca de 0,5% do vocabulário do português do Brasil e 1,6% do português de Portugal. A seguir, explicaremos as principais alterações no português brasileiro.
Alterações gerais
1. O alfabeto passa a ter 26 letras, com a inclusão das letras k (cá), w (dáblio) e y (ípsilon).
2. Não se acentuam os ditongos tônicos abertos -eu-, -ei- e -oi- de palavras paroxítonas, exceto quando para estas houver uma regra específica de acentuação. Ex.: alcateia, apoio (do verbo apoiar), assembleia, Coreia, ideia, heroico, jiboia, paranoica – todas sem acento. Exceção: destróier, gêiser (fonte termal de origem vulcânica), etc. A exceção se justifica em razão da regra específica de acentuação das paroxítonas, segundo a qual toda paroxítona terminada em –r é acentuada.
3. Não são assinaladas com acento gráfico as formas verbais creem, deem, leem, veem e seus derivados, como descreem, releem, anteveem.
4. Não é assinalado com acento gráfico o penúltimo o do hiato -oo(s): voos, enjoos. Exceção: herôon (espécie de santuário), paroxítona terminada em –n.
5. O acento diferencial só se mantém em dois casos: pôde (passado) ≠ pode (presente); pôr (verbo) ≠ por (preposição).
6. É facultativo o acento em fôrma (subst.) ≠ forma (subst./verbo).
7. Não são assinaladas com acento gráfico as paroxítonas cujas vogais tônicas -i- e -u- são precedidas de ditongo: baiuca (casa pequena e pobre), bocaiuva (árvore), feiura.
8. Não se assinala com acento agudo o -u- tônico de formas rizotônicas de arguir e redarguir (= responder argumentando). Forma rizotônica é aquela cuja sílaba mais forte encontra-se no radical. Ex.: Os professores arguem os alunos. Caiu o acento, nesse caso, pois a sílaba mais forte de arguem é -gu-, a qual faz parte do radical (argu-) do verbo arguir.
9. O trema é eliminado das palavras portuguesas ou aportuguesadas: aguentar, cinquenta, frequente, linguiça, Linguística, sequencia, sequestro, tranquilo. Ele só será usado em palavras derivadas de nomes próprios estrangeiros com trema: hübneriano, de Hübner; mülleriano, de Müller.
Emprego do hífen
1. São escritas aglutinadamente palavras em que o falante contemporâneo perdeu a noção de composição: girassol, mandachuva, madressilva, pontapé, paraquedas, paraquedista, paraquedismo. Esta, a meu ver, foi a regra mais mal elaborada do Acordo. Pergunto ao leitor: se apenas no Brasil temos cerca de 186 milhões de falantes, como iremos aferir se cada um desses perdeu ou não “a noção de composição” de certas palavras?
2 Emprega-se o hífen nos topônimos (nome próprio de lugar): 1) iniciados por grã e grão: Grã-Bretanha, Grão-Pará; 2) iniciados por verbo: Abre-Campo, Passa-Quatro, Quebra-Costas, Quebra-Dentes, Traga-Mouros, Trinca-Fortes; 3) cujos elementos estejam ligados por artigo: Baía de Todos-os-Santos, Entre-os-Rios.
3. Em palavras compostas que designam espécies botânicas e zoológicas: couve-flor, erva-doce; andorinha-do-mar, bem-te-vi, formiga-branca.
4. Para ligar encadeamentos vocabulares: ponte Rio-Niterói, o percurso Lisboa-Coimbra-Porto.
5. Prefixos ante-, anti-, circum-, contra-. Usa-se o hífen se o 2º elemento tiver palavra iniciada por H: ante-histórico, anti-higiênico, circum-hospitalar, contra-haste.
6. Com os prefixos aero-, agro- (= terra), albi-, alfa, ante-, anti-, ântero-, arqui-, áudio-, auto-, beta-, bi-, bio-, contra-, eletro-, euro-, ínfero-, infra-, íntero-, iso-, macro-, mega-, etc., quando a palavra seguinte for iniciada pela mesma vogal com que termina o prefixo ou radical: anti-infeccioso, arqui-inteligente, auto-observação, contra-almirante, eletro-ótica, infra-axilar, micro-onda (onda eletromagnética), micro-ondas (forno), semi-interno, supra-auricular.
7. Com os prefixos circum- e pan-, quando a palavra seguinte for iniciada por H, VOGAL, M e N: circum-escolar, circum-murado, circum-navegação; pan-africano, pan-mágico, pan-negritude.
8. Com os prefixos hiper-, inter-, super-, quando a palavra seguinte for iniciada por R: hiper-requintado, inter-racial, super-revista, super-reserva.
9. Na translineação (ato de passar de uma linha para a outra, na escrita ou na impressão) de palavra composta ou de combinação de palavras em que há hífen, se a partição coincide com o final de um dos elementos com hífen, este deverá ser repetido na linha seguinte: vice-
-almirante; serená-
-los-emos.
Não emprego do hífen
1. Nas palavras derivadas por prefixação, quando o prefixo ou radical terminar em vogal: co-, micro-, contra-, e a palavra seguinte for iniciada por R ou S: cosseno, microssistema, contrarregra. Nesse caso, o R e o S devem ser duplicados: minissaia, contrassenha.
2. Também quando a palavra seguinte for iniciada por VOGAL DIFERENTE daquela em que termina o 1º elemento: aeroespacial, agroindustrial, anteaurora, antiaéreo, autoajuda, autoaprendizagem, autoestrada, coadministrar, coautor, coeducação, contraescritura, contraespionar, extraescolar, extraoficial, hidroelétrico, intrauterino, neoafricano, neoimperialismo, socioafetivo, socieconômico, supraesofágico, supraocular, ultraelevado.
3. Para distinguir classes gramaticais: à toa (locução adjetiva) e à toa (locução adverbial); dia a dia (substantivo e advérbio). Idem para locuções como: arco e flecha, calcanhar de aquiles, comum de dois, tão só, tão somente, mão de obra, mão de vaca, ponto final, ponto e vírgula, entre outras.
4. Com as palavras não e quase com função prefixal: não agressão, não beligerante, quase delito, quase equilíbrio.
5. Não se emprega o hífen quando o 1º elemento for o prefixo des- ou o in-, e o 2º elemento perder o H inicial: desumano, inábil, inumano.
6. Os prefixos co-, pro-, pre- e re- se aglutinam ao 2º elemento, ainda que este seja iniciado por O ou E: coabitar, coautor, coedição, coerdeiro, coemitente, cogerente, cogestão, cooperar, coobrigação, proativo, procônsul, preeleito, reedição, reeleição, reescrita.
Emprego das letras maiúsculas e minúsculas
1. Nas citações de títulos de obra, após a primeira palavra, cuja primeira letra deve vir em maiúscula, as demais podem ser escritas ou não com maiúscula, exceto nomes próprios: Memórias Póstumas de Brás Cubas ou Memórias póstumas de Brás Cubas. A indicação bibliográfica tem de vir em itálico.
2. Nos axiônimos (nome ou locução com que se presta reverência a determinada pessoa do discurso) e hagiônimos (nomes sagrados referentes a crenças de quaisquer religiões), é facultativo o emprego da maiúscula: senhor doutor Joaquim/ Senhor Doutor Joaquim; santa Filomena/Santa Filomena.
3. Nos nomes que designam domínios do saber, cursos e disciplinas, pode-se empregar a maiúscula ou a minúscula: Direito/direito, Filosofia/filosofia, Latim/latim, Matemática/matemática, Medicina/medicina, Português/português.
4. Emprega-se maiúscula nos antropônimos (nome próprio de pessoa), reais ou fictícios: Pedro Marques, Branca de Neve.
5. Emprega-se maiúscula nos designativos dos pontos cardeais ou equivalentes, somente quando em sentido absoluto: Nordeste, por nordeste do Brasil; Norte, por norte de Portugal.
6. Emprega-se maiúscula, facultativamente, em palavras usadas reverencialmente: rua da Bahia/Rua da Bahia; palácio/Palácio das Artes.
